Termos e Condições
1. Warmrental.com é uma plataforma online da Warmrental Limited e usa estes Termos e Condições. É mencionada como Warmrental.
2. Os 'Utilizadores' da plataforma Warmrental.com são pessoas coletivas que utilizam os serviços da Warmrental para processar os seus pedidos de serviços. São mencionados como 'Utilizadores' ou 'Utilizador'.
3. Todos os Utilizadores são obrigados a respeitar os Termos e Condições anunciados nesta plataforma, a fim de manter um procedimento correto na sua solicitação de serviços.
4. Ao processar os seus pedidos nesta plataforma, os utilizadores consentem a validade dos Termos e Condições anunciados.
5. A Warmrental reserva-se o direito de emendar ou alterar qualquer um dos Termos e Condições sem qualquer requerimento económico ou legal. Nenhuma das alterações fará parte dos Termos e Condições acordados até que sejam aprovadas pelos Utilizadores. Os Utilizadores serão notificados das alterações por email. Se o usuário não solicitar o cancelamento de serviços, o seu consentimento será concedido automaticamente após 7 dias a contar da notificação das alterações aos Termos e Condições.
6. A plataforma é um site on-line que permite aos utilizadores conectarem-se para alugar apartamentos, casas, moradias, quartos ou outros tipos de alojamento. São mencionados como ''alojamento'.
7. Na plataforma Warmrental.com, os utilizadores da plataforma podem contactar-se e processar os seus acordos. A Warmrental não oferece qualquer tipo de alojamento, apenas funciona como plataforma para o processamento dos acordos entre utilizadores.
8. Os contratos de arrendamento são celebrados entre os utilizadores. Os utilizadores que fornecem alojamento são referidos como 'proprietários' e os utilizadores que pretendem arrendar são referidos como 'clientes'. A Warmrental atua apenas como representante dos proprietários para concluir um acordo sobre o nome dos clientes.
9. Warmrental não verifica a exatidão, legalidade, conteúdo ou outros requerimentos legais locais dos proprietários ou alojamentos. Os viajantes e os proprietários são responsáveis pela resolução das suas obrigações contratuais. Em caso de qualquer discordância, esta deve ser resolvida entre clientes e proprietários diretamente. A Warmrental limita-se a fornecer as informações de contacto de cada uma das partes nestes casos.
10. A Warmrental não é responsável pelo conteúdo dos proprietários, e estes não representam a Warmrental. Os proprietários podem também dar uso aos seus próprios Termos e Condições, sendo que não afetam os Termos e Condições da Warmrental. Os Termos e Condições dos proprietários devem ser divulgados nos seus anúncios, para que sejam verificados e consentidos pelos clientes.
11. Os proprietários e os clientes são obrigados a cumprir as disposições de direito público, incluindo os códigos municipais e códigos locais de arrendamento de propriedades.
12. O registo em Warmrental.com é gratuito e requer que os utilizadores aceitem os Termos e Condições aqui mencionados. O e-mail é enviado para a confirmação e os dados IP são armazenados.
13. A inscrição só é permitida a pessoas singulares e coletivas ou empresas legais para esta atividade. O registo de uma pessoa jurídica ou de uma empresa só pode ser processado por uma pessoa singular com poderes para representar legalmente concordar com os Termos e Condições.
14. Os utilizadores são obrigados a fornecer informações precisas sobre os seus dados pessoais e preencher o formulário de inscrição com os seus nomes legais, e-mail e nome da empresa quando aplicável e código-postal (PO Box não será aceite). Aquando do registo, os utilizadores selecionam um nome de usuário e uma palavra passe.
15. Os utilizadores são total e exclusivamente responsáveis pelo conteúdo publicado em Warmrental.com. Os utilizadores concordam em não ter qualquer conteúdo ilegal na plataforma ou conteúdo que viole as leis.
16. Os proprietários são responsáveis por assegurar os alojamentos que oferecem em Warmrental.com.
17. Todas as informações fornecidas pelos proprietários devem ser precisas e completas.
18. Existe uma Política Geral de Cancelamento e de No-Show.
19. Os utilizadores têm o direito de manter os seus dados completos e precisos, e as contas de usuário não são transferíveis.
20. Os utilizadores são responsáveis pelas suas ações para com a Warmrental.
21. Se a privacidade dos utilizadores tiver sido ameaçada ou esteja a ser utilizada por terceiros sem o consentimento do próprio, a Warmrental receberá uma notificação para bloquear a conta até que a situação esteja regularizada.
22. A Warmrental não aceita qualquer responsabilização pela exatidão dos dados fornecidos ou indicados pelos utilizadores em Warmrental.com.
23. Os utilizadores não têm permissão para bloquear, reescrever ou modificar o conteúdo que foi aprovado pela Warmrental. Todos os Termos e Condições adicionais têm de ser pré-aprovados pela Warmrental e esta reserva-se o direito de os excluir dos termos e condições do anúncio.
24. Os utilizadores não têm o direito de enviar quaisquer mensagens em massa usando a Warmrental.com bem como usar dados privados de outros utilizadores para enviar comunicação não consentida.
25. Os usuários são responsáveis pelo arquivo dos seus registos e processos utilizando Warmrental.com para todos os efeitos. A Warmrental.com não tem o direito de ter essas informações dos utilizadores disponíveis.
26. A Warmrental tem o direito de excluir membros, eliminar conteúdo e executar processos judiciais contra utilizadores por mau uso da plataforma.
27. Todo o conteúdo escrito e multimédia desenvolvido pela Warmrental para os utilizadores tem direitos de autor no nome Warmrental Limited e não pode ser usado pelos utilizadores excepto se tal tiver sido acordado com a Warmrental.
28. Quando os utilizadores fornecem conteúdo escrito ou fazem o upload de conteúdo multimédia para a Warmrental, concordam que possuem os direitos do conteúdo e dão à Warmrental a autorização para o usar. A não-violação de quaisquer leis ou disposições legais é responsabilidade dos utilizadores.
29. Os utilizadores não têm permissão para usar qualquer conteúdo de cariz pornográfico, violento ou racista.
30. Os utilizadores não têm o direito legal de usar permanentemente a Warmrental.com, e esta tem o direito de eliminar as suas contas e registos para conseguir manter o serviço sem interrupções.
31. Quando os utilizadores listam os seus alojamentos em Warmrental.com, asseguram:
a) A descrição e imagens não violam as leis, acordos ou direitos de terceiros. Os calendários estão totalmente atualizados e autorizam o Instant Booking para suas propriedades.
b) Os proprietários cumprem as leis e regulamentações públicas, incluindo as obrigações fiscais locais ou quaisquer outros impostos indirectos que são obrigados a cumprir.
Reserva e pagamento
32. O pagamento deve ser processado pelos clientes com uma percentagem (20%) do total da estadia pago com antecedência, através de uma conta do Paypal. Os dados privados de pagamento não são armazenados pela Warmrental, e esta não tem o direito de ter qualquer responsabilidade nesse processo. No caso de reservas de Média Duração (28 noites ou mais) o pagamento de reserva processado será de 1 mês (referente ao último mês completo de estadia). A totalidade da comissão Warmrental (20% da estadia) é deduzida aquando do primeiro pagamento ao proprietário. Qualquer valor pago de reserva será utilizado para activação da política de cancelamento em vigor no momento da reserva.
33. Na conclusão da reserva, os clientes vão receber um e-mail com o endereço completo do alojamento selecionado e o contacto do proprietário.
34. Os clientes são obrigados a pagar o restante montante, o depósito de segurança e quaisquer outras taxas extras previamente anunciadas aos proprietários quando chegam às propriedades. No caso de reservas de Média Duração (28 noites ou mais) o cliente paga o restante mensalmente (até dia 01 do mês seguinte), ao proprietário. A Warmrental não se responsabiliza pela cobrança de qualquer valor a ser pago no acto do check in mas poderá fazê-lo caso necessário.
35. O Depósito de segurança é devolvido após o check out e depois da inspecção da propriedade. O Depósito de segurança pode ser activado no caso das regras da propriedade não cumpridas, no caso de algum dano realizado na propriedade durante a estadia ou no caso da propriedade ser entregue em condições que exijam limpeza ou lavandaria extra. A decisão será tomada pelo proprietário. Em caso de disputa total ou parcial do depósito de segurança por danos ou problemas na estadia, a Warmrental interfere como intermediário entre as partes e terá a palavra final em caso de disputa. A cobrança do depósito de segurança é realizada pelo proprietário ou conforme a descrição da reserva. O depósito de segurança também pode ser ativado caso haja ações extraordinárias de gestão de reserva: disputas de Paypal, disputas de reclamações ou quaisquer outras disputas pelas quais o hóspede seja considerado responsável.
36. A Warmrental tem o direito de alterar os termos da reserva, se alguma das condições iniciais não for cumprida, sem qualquer responsabilidade por cancelamentos ou realojamentos fornecidos pelos proprietários.
37. Os proprietários são totalmente responsáveis pelos cancelamentos dos acordos. Em caso de cancelamento de reserva por parte do proprietário:
a) O Proprietário pode fornecer uma solução para os clientes quando, por qualquer circunstância, não conseguirem cumprir o acordo inicial com os clientes.
b) Os clientes não são obrigados a aceitar a alternativa apresentada pelo proprietário.
c) A Warmrental irá cobrar as taxas de processamento da reserva cancelada e cobrará os custos de realojamento ao proprietário.
38. Em caso de cancelamento da reserva por parte do cliente, serão aplicadas as seguintes regras:
Reservas de Curta Duração (até 27 noites): 20% do valor aluguer a ser pago ao proprietário será transferido aos proprietários dentro do prazo de 48h após a data de check in.
a) Esta taxa de cancelamento é aplicada para reservas canceladas a menos de 3 semanas da data de check-in;
b) Esta taxa de cancelamento não será paga caso se verifique que a Warmrental consiga vender o período alvo de cancelamento ou em caso de outros acordos estabelecidos anteriormente.
c) Poderão ser aplicadas excepções no caso de cancelamentos por Força Maior.
d) Caso o cliente cancele durante a estadia, o cliente será penalizado na totalidade do valor do aluguer. Diferentes políticas podem ser aplicadas caso a reserva seja feita através de um site de promoção parceiro;
Reservas de Média Duração (28 noites ou mais): 80% do valor do 1º mês a ser pago ao proprietário será transferido aos proprietários dentro do prazo de até 48h úteis após a data de check in.
a) Esta taxa de cancelamento é aplicada para reservas canceladas a menos de 3 semanas da data de check-in;
b) Esta taxa de cancelamento não será paga caso se verifique que a Warmrental consiga vender o período alvo de cancelamento ou em caso de outros acordos estabelecidos anteriormente.
c) Poderão ser aplicadas excepções no caso de cancelamentos por Força Maior.
d) Caso o cliente cancele durante a estadia, o proprietário poderá activar como penalidade o montante cobrado de depósito de segurança.
39. É responsabilidade do proprietário, sempre que pedido, apresentar recibo do valor total pago pelo cliente. A Warmrental emitirá aos proprietários, recibo da sua taxa de processamento da reserva.
40. Os proprietários têm o direito de cobrar quaisquer consumos no local (como energia elétrica, água, aquecimento) se for anunciado ou acordado com os viajantes. Esses custos não serão tidos em conta aquando do processamento das taxas Warmrental. O mesmo se aplica para os depósitos de segurança.
41. Os clientes e proprietários não estão autorizados a manter contacto direto com o objetivo de evitar as taxas de processamento da Warmrental. Em caso de alterações no acordo, proprietários e clientes devem comunicar com a Warmrental para pagar as taxas de processamento devidas.
42. No caso de os viajantes terem usado um site externo para fazer a reserva e terem efetuado o pagamento total antecipadamente, a Warmrental irá processar o pagamento ao proprietário através da conta Paypal um ou dois dias após a reserva, uma vez que o pagamento é recebido a partir do site externo. Em caso de falta de pagamento do site externo para a Warmrental, esta não se responsabiliza pelas perdas dos proprietários e não terá de proceder ao pagamento. Os proprietários têm o direito de processar ações judiciais contra sites externos, usufruindo da ajuda da Warmrental. Todas as despesas são da responsabilidade do proprietário.
Revisão do Sistema
43. A Warmrental.com tem um sistema para reunir comentários dos alojamentos. Estas avaliações têm o objetivo de refletir a experiência dos clientes e não são revistos ou modificados pela Warmrental.
44. Os clientes não devem violar direitos de terceiros ao escrever os seus comentários, e não devem promover mensagens difamatórias. O uso incorreto desta ferramenta possibilita a intervenção da Warmrental na gestão dos comentários.
Termos de Utilização
45. A Warmrental tem o direito de bloquear permanentemente um utilizador por uso indevido dos termos e condições, violar os regulamentos ou leis locais e por danificar qualquer um dos alojamentos, não cumprimento das suas obrigações contratuais com os proprietários, e não cumprir as condições dos clientes.
46. O acordo entre a Warmrental e os utilizadores é celebrado por um período indeterminado e deve ser terminado por:
a) Requisitos legais, de tribunais ou autoridades oficiais.
b) Se a Warmrental descontinuar a sua atividade ou a Warmrental.com.
c) Processos de insolvência iniciados.
d) Mediante pedido dos utilizadores com 30 dias de antecedência.
e) Violações das obrigações dos utilizadores.
47. Todos os alojamentos aceites antes da rescisão do contrato e com validade após a cessação são da responsabilidade dos utilizadores e devem ser cumpridos. O cancelamento só é aplicável a novas reservas.
48. A Warmrental reserva-se o direito de fazer a determinação final em relação a disputas entre Proprietários e Clientes.
49. Uma vez que a Warmrental não participa em relações contratuais entre os proprietários e os clientes, não se responsabiliza pelos contratos de alojamento.
50. A Warmrental tem o direito de transferir ou vender todos os direitos a terceiros.
51. Este acordo está sujeito exclusivamente às leis de Hong Kong e todas as disputas devem ser abertas em Hong Kong.
52. A Warmrental Limited é sediada em Hong Kong, com o endereço: 2003, 20/F, Tower 5, China Hong Kong City, 33 Canton Road, Tsim Sha Tsui, Kowloon, Hong Kong, e permite à Warmrental Limitada Sucursal em Portugal o processamento de pagamentos por transferência bancária quando solicitado, ou por Paypal para todos os cartões de crédito e transações on-line.